Só os tribunais podem resolver litígio do colégio particular geminado com uma moradia

A alteração ao alvará esteve em discussão pública durante trinta dias mas os principais interessados nunca foram informados de tal facto. O tribunal Administrativo de Leiria não aceitou pedido de impugnação da decisão da câmara.

Ana Sofia Pereira e o marido, Rui Santos, compraram uma moradia, no número 4 da Rua São Tomé e Príncipe em Casal Vaz, Entroncamento. Foi há 7 anos. A zona era de vivendas e nunca lhes passou pela cabeça que iriam ter como vizinho um colégio que ainda por cima iria ocupar toda a área de um dos lotes contíguos. Mas foi isso que aconteceu graças a uma autorização municipal.

Foi há um ano, em Setembro de 2009, que a situação se tornou visível. O casal, que tem um filho menor, estava de férias. Ana Sofia recebeu um telefonema do pai, que lhe disse que o vizinho que tinha comprado o terreno, tinha erguido um pilar em frente às janelas laterais de sua casa. Face à gravidade da situação conta que terminou as férias mais cedo.

Sem que ela suspeitasse o problema tinha começado muitos meses antes. A 3 de Março desse ano, o executivo municipal tinha aprovado, por maioria (4 votos a favor do PSD e três contra do PS e BE), uma petição de Rui Miguel Santos Faria Tereso, a solicitar alterações ao lote n.º 67, do alvará de loteamento n.º 03/98. Alterações que, após um período de discussão pública de trinta dias, sem que fosse recebida qualquer reclamação, tinham permitido a construção de instalações de um colégio particular, que ocupa a área total do lote.

O edital em que era colocada à discussão a alteração do lote foi publicado a 24 de Março de 2010 mas passou despercebido a Ana Sofia e ao marido, Rui. “Nunca demos autorização nenhuma para que se alterasse o loteamento. E somos os principais interessados. Acho incrível como tudo isto foi feito nas nossas costas, sem uma palavra. Mesmo que a lei não obrigasse a que nos fosse dado conhecimento é evidente que houve má-fé. Sabiam muito bem quem nós éramos", diz Ana Sofia Pereira.

"Há um mamarracho junto à minha moradia que não devia ter sido construído. Penso que há ali má-fé. A situação causou-me distúrbios a nível pessoal, familiar e judicial", afirmou Rui Santos publicamente, no decorrer da última sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento realizada a 28 de Setembro. E acrescentou. "O colégio está também a funcionar ilegalmente. Fiz participação à EDP, PSP e EPAL. Quero que resolvam esta situação".

O assunto já tinha sido abordado na reunião de câmara, oito dias antes, por iniciativa do vereador do BE, Carlos Matias. "Em 2 de Março do ano passado, esta Câmara aprovou com os votos exclusivos do PSD alterações ao alvará de loteamento N.° 03/98 - Lote N.° 67 - solicitadas por Rui Miguel Santos Faria Tereso. Em resultado dessa alteração, verifica-se agora uma situação insólita e lamentável: a moradia construída no lote adjacente tem obstruído a iluminação natural de uma das suas divisões, em resultado de uma construção de muito maior volumetria encostada mesmo à parede direita da vivenda. Sei que o sr. presidente conhece bem o caso, pois, tal como eu (e, creio, representantes do Partido Socialista), já terá sido abordado pelo casal, proprietário da tal vivenda transmitindo-lhe a sua angústia pela situação. Gostaria de saber como é que o sr. presidente pensa resolver (ou ajudar a resolver) o imbróglio existente",, perguntou o autarca.

Na altura o presidente da câmara, Jaime Ramos (PSD), limitou-se a dizer que tinha sido cumprida a legislação que está em vigor. "As guerras entre vizinhos resolvem-se em Tribunal. Na altura própria cá estaremos para assumir as nossas responsabilidades", declarou.

Tribunal indeferiu pedido de suspensão da alteração do alvará de loteamento

A primeira iniciativa judicial já foi resolvida. O Tribunal Administrativo de Leiria indeferiu o pedido de suspensão da alteração do alvará de loteamento, feito pelo dono da vivenda. Para além de outras acções que o casal venha a meter em tribunal contra o Colégio dos Navegantes, leia-se “Santos Tereso – Equipamentos Educativos, Lda”, também aquela entidade recorreu ao tribunal por o casal ter partido uma das paredes do colégio, na zona em frente a uma das janelas.

Ana Sofia abre as janelas laterais da sua casa e, do outro lado, encontra a parede do Colégio, à excepção de uma parte numa casa-de-banho que, fruto da sua acção, está esburacada. “Esta não tapam e não tapam mesmo”, declara revoltada, considerando-se “vítima”, quer do proprietário do colégio, quer da Câmara Municipal que aprovou, não só a alteração do fim a que se destinava o lote mas também a possibilidade de utilização da área total para construção.

O proprietário do colégio, Rui Santos Tereso, contactado por O MIRANTE diz que cumpriu a legislação em vigor. " Não cometi qualquer ilegalidade. O que foi tapado não foram janelas, foram frestas. A lei é muito clara. Essas frestas podem existir até que um vizinho as pretenda tapar. Independentemente de se ter construído um pólo do Colégio ou uma vivenda, essas frestas seriam sempre tapadas nem que fosse por um muro ou um alpendre que o dono deste terreno ali quisesse fazer”, explica.

Noticia publicada no MIRANTE em 07-10-2010